Artigo 487 clt comentado

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Artigo 483 da clt - rescisão indireta artigo 483 da clt – rescisão indireta art 483 o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida. A primeira hipótese de justa causa diz respeito aos atos de improbidade nos termos da alínea a do artigo 482 da clt, constitui motivo ensejador de demissão por. Justa causa do empregado confira logo abaixo o artigo 482 da clt comentado. Assim sendo, o dispositivo contido no artigo 467 (caput), da clt, estabeleceu que em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador pague ao empregado, à.

Artigo 487 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do. Art 487 tem legitimidade para propor a aã§ã£o: i - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a tã­tulo universal ou singular ii - o terceiro juridicamente. Aviso prévio - tempo de serviço - integração em geral - art 487 da clt tempo de serviço - integração em geral - aviso prévio e reajuste coletivo.

Clt – direito do trabalho art 144 o abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho. Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a. Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio. Inobservância do artigo 488 da clt (artigo 487, inciso ii da clt), facultando ao empregado a redução de duas horas diárias na sua jornada de trabalho ou. O artigo 2° da clt estabelece que, o empregador como empreendedor tem o poder de dirigir, organizar atividades, disciplinar e controlar o trabalho de seus empregados.

Este artigo faz parte do capítulo v que trata da rescisão art 482 - constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de. Consulte código de processo civil cpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Aviso prévio - clt art 487 a 491 no aviso trabalhado, se o empregado não tiver reduzida sua jornada de trabalho, nos termos do artigo 488 da clt. O advento da lei nº 12506/2011 e a consequente derrogação do artigo 487 da clt trouxe várias questões e dúvidas que certamente terão que passar pelo crivo. O art 487 da clt ao falar de “sem justo motivo” se refere a justa causa que pode ser ” – deveria a nova lei ter feito menção a este artigo da clt.

Art 487 - não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência. Artigo 487 - lei 10218 de 11/04/2001 - lei ordinária acrescenta dispositivos ao artigo 487 da consolidação das leis do trabalho - id vlex: vlex-1392415. Clt - art 487 a 491 - do aviso prévio voxjus concursos loading alteração projeto de lei 6787/2016: artigo 477 da clt - duration: 2:45.

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